Os candidatos a Recenseador ainda vão participar de um treinamento, que não será feito pelo Cebraspe, mas pelo próprio IBGE. Essa fase tem caráter eliminatório e classificatório, visando capacitar o Recenseador para a aplicação de conceitos e de procedimentos estabelecidos para o Censo Demográfico 2021.
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Concurso IBGE 2021: requisitos para a contratação
Aqueles que forem aprovados em todas as fases do concurso IBGE, e que estejam dentro do total de vagas previsto, deverão cumprir os requisitos a seguir, para serem contratados:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, seguindo o que está consolidado na legislação sobre o tema;
- Estar em gozo dos direitos polÃticos (todos) e quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e ter idade mÃnima de 18 anos;
- Ter aptidão fÃsica e mental para o exercÃcio das atribuições da função;
- Não estar incompatibilizado para assumir a função, dentro do que está disposto no art. 6º da Lei nº 8.745/1993 e no art. 37, § 10 da Constituição Federal/1988;
- Apresentar declaração de próprio punho de que não se encontra na condição de sócio-gerente ou administrador de sociedades privadas.
Revisão para as provas do concurso IBGE: Código de Ética do IBGE
A ética é um dos temas mais relevantes do Serviço Público. O Código de Ética do IBGE, órgão da Administração Pública, traz os princÃpios morais e as regras aplicáveis aos seus servidores públicos e pode ser tema da prova do concurso IBGE.
Para isso, conversamos com Vanessa Sousa Almeida, advogada e pós-graduada em Direito e Processo do Consumidor e em Direito e Processo MarÃtimo, que pontuou itens relevantes sobre o Código de Ética do IBGE, confira:
Das regras deontológicas
Inicialmente, o código destaca os primados norteadores do servidor público do IBGE no exercÃcio do cargo ou função, dentre eles: a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princÃpios morais.
Face aos princÃpios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), a ética deverá nortear sempre a conduta profissional, abrangendo os melhores princÃpios técnicos, cientÃficos e a ética profissional, em atenção ao artigo 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
Dentre esses princÃpios maiores, a lei destaca a moralidade, como indissociável do exercÃcio da função, ou fora dele, a publicidade, como requisito de eficácia e moralidade, bem como o direito ao sigilo dos dados de pessoas fÃsicas e jurÃdicas coletados pelo IBGE.
Dos principais deveres do servidor público do IBGE
Seguindo os princÃpios éticos e morais, deve o servidor público exercer o cargo do qual é titular, de forma assÃdua, com eficiência, para a adequada prestação do serviço público, evitando-se o dano moral ao usuário.
Respeitar à hierarquia, sem ceder a pressões ilegais, cumprindo instruções e normas hierárquicas, facilitar as fiscalizações e informar aos superiores os atos contrários ao interesse público.
Compete ainda, manter-se atualizado quanto às normas e conhecimentos inerentes à sua função, exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais, evitando cometer qualquer violação à lei.
Das vedações ao servidor público do IBGE
Uma das vedações mais importantes estabelecidas pelo código aos servidores públicos do IBGE é o uso do cargo para obter vantagens indevidas, além de usar de artifÃcios que dificultem o exercÃcio regular de direito das pessoas, causando-lhes dano moral ou material.
Destacam-se ainda, a vedação de recebimento de vantagens indevidas para si, ou qualquer pessoa, para cumprimento da sua função ou influenciar outro servidor, de desvio de servidor público para interesses pessoais, bem como alterar conteúdo de documentos.
Por fim, veda-se o uso de informações privilegiadas para benefÃcio do servidor ou de terceiros, apresentar-se embriagado ao trabalho, cometer atos contra a moral ou de cunho duvidoso e também divulgar dados confidenciais sem a devida autorização.
Da Comissão de Ética do IBGE
A Comissão de Ética do IBGE tem por objetivo orientar os servidores quanto à s boas práticas da ética e da moralidade no exercÃcio das funções, registrando as condutas éticas praticadas.
No caso de infração à ética, compete à comissão conhecer de imputação ou de procedimento faltoso, aplicando a pena de censura, cuja fundamentação constará em parecer assinado pelos integrantes e pelo servidor apenado.
Definitivamente, o Código de Ética do IBGE está em consonância com os princÃpios constitucionais da moralidade no serviço público, pois só o exercÃcio ético dos cargos públicos é que contribuirá para o alcance de uma sociedade melhor.
Outras vagas no concurso IBGE: 6.500 vagas autorizadas
Além da seleção para o Censo 2021, os candidatos interessados na abertura de outros seletivos do IBGE também têm boas notÃcias: isso porque, no dia 11 de setembro de 2020 saiu a portaria ministerial nº 20.388/2020, autorizando a abertura de 6.500 novas vagas temporárias!
De acordo com o documento do Ministério da Economia, esses servidores serão contratados a partir de 2021 para "operacionalização das pesquisas permanentes de natureza estatÃstica e geocientÃfica do IBGE".
O quantitativo de vagas do concurso IBGE, com oferta de 6.500 vagas temporárias, será distribuÃdo da seguinte forma:
- Agente de Pesquisa e Mapeamento: 623 vagas;
- Supervisor de Coleta e Qualidade: 552 vagas;
- Agente de Pesquisas por Telefone: 300 vagas;
- Supervisor de Pesquisas: 25 vagas.
Para ter acesso à portaria completa, clique na edição de 11 de setembro de 2020 do Diário Oficial da União.
Duas bancas organizadoras foram definidas para organizar essa seleção do IBGE com 6.500 vagas. Serão elas: o Cebraspe e o IBFC. A oficialização das bancas foi publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2021.
Processo seletivo anterior IBGE: edital 1/2020
Para quem não se lembra, as seleções do IBGE em 2020 começaram com a publicação do edital nº 1/2020, que abriu processo seletivo simplificado para ocupação de 35 vagas para realização do chamado Teste de Homologação de Equipamentos e Sistemas do Censo 2020.
Esse teste estava previsto para acontecer no Rio de Janeiro (cidade de Engenheiro Paulo de Frontin).
As vagas oferecidas na seleção IBGE para o Teste de Homologação foram para as funções de Coordenação - Agente Censitário Municipal (1), Supervisão - Agente Censitário Supervisor (4) e Recenseador - Coleta (30). Os detalhes deste certame, organizado pelo IBADE, estão aqui.
E o concurso IBGE para efetivos?
Não há, no momento, perspectiva de lançamento de um edital de concurso IBGE para efetivos. Em fevereiro de 2019, a presidente do órgão, Susana Cordeiro Guerra, deu indicativos de que um novo concurso para efetivos seria muito necessário.
Segundo a gestora, nos últimos oito anos o órgão perdeu mais de 30% de seus funcionários. Como se não bastasse isso, muitos de seus funcionários poderão se aposentar nos próximos anos, fazendo com que o IBGE perca mais 30% de seu quadro.
O último pedido de concurso público para o IBGE foi protocolado em 2017 e já não tem mais efeitos, pois foi arquivado, diante do contingenciamento governamental. Nele, constavam 1.800 vagas efetivas, das quais, 1.200 seriam para Técnico em Informações Geográficas e EstatÃsticas e 600 para Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e EstatÃsticas.
Cargos efetivos no concurso IBGE
Segundo o último pedido e com base em informações do concurso IBGE anterior, as vagas futuras poderão ser voltadas principalmente para os cargos de Técnico em Informações Geográficas e EstatÃsticas e Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e EstatÃsticas.
Para o cargo de Técnico, o salário deverá ser maior do que entre R$ 3.471 e R$ 5.011. No caso de Analista, deverá ultrapassar a casa dos R$ 9.107 mensais.
A contratação do IBGE, neste caso, é feita pelo Regime Estatutário, que garante estabilidade empregatÃcia ao concurseiro aprovado e contratado. Outros benefÃcios são acrescidos, tais como auxÃlio-alimentação e assistência à saúde.
Último concurso IBGE para efetivos
Em 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica realizou o seu último concurso, com a abertura dos editais 01/2015 e 02/2015. Naquela ocasião, o órgão disponibilizou 600 vagas e, destas, foram providas 460 vagas para Técnico, 90 para Analista e 50 para Tecnologista.
Quem se inscreveu para disputar as vagas de Analista e Tecnologista foi submetido a provas objetivas (todas as áreas de conhecimento dos cargos), prova discursiva (cargo de Analista - área de Análise de Sistemas/Desenvolvimento de Sistemas) e prova prática (cargo de Analista - área de Design Instrucional e Tecnologista - área de Programação Visual/Webdesign).
Já quem optou pelo cargo de Técnico em Informações Geográficas e EstatÃsticas apenas participou da prova objetiva.
A remuneração prevista na época para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e EstatÃsticas variava entre R$ 3.098,85 e R$ 4.638,01. Os Analistas e Tecnologistas, por sua vez, teriam remuneração entre R$ 7.000,49 e R$ 8.734,88.
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